17 de Maio: Dia Mundial e Nacional de combate à LGBTfobia

17 de Maio: Dia Mundial e Nacional de combate à LGBTfobia
16 de maio de 2016 Assessoria de Imprensa

A luta da população LGBT ontem, hoje, sempre!

 por Rose Gouvêa

Ativista LGBT de Jundiaí e uma das fundadoras da ONG ALIADOS (Aliança pela Livre Identidade e Apoio à Diversidade Sexual)

 

Há exatos 26 anos, em 17 de maio de 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou oficialmente que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio”.

 

A partir dessa decisão da OMS, o dia 17 de maio tornou-se uma data simbólica e histórica para o Movimento LGBT Mundial. Desde então, a comunidade científica internacional se opõe a todas as abordagens que consideram os homossexuais como pessoas “doentes”  e que devam ser “curadas”.  Psiquiatras e psicólogos podem ter os seus diplomas cassados, caso não obedeçam a esse entendimento.
Mas, muito embora a Comunidade LGBT tenha obtido essa histórica conquista, abre-se um parêntese aqui para dizer que essa vitória não está de todo completa, na medida em que as pessoas travestis e transexuais ainda são vistas como portadoras de um transtorno psiquiátrico e, em razão disso, precisam amargar anos de terapia, hormonização e imensas filas de cirurgia, para conseguirem adequar os seus corpos físicos às suas psiques, o que lhes causa muito constrangimento e dor.

 

Vale ressaltar que a militância vem lutando bravamente para que também a travestilidade e a transexualidade sejam encaradas, pela medicina e pela sociedade, como naturais e inerentes ao ser humano, para que, assim, travestis e transexuais sejam tratados com a dignidade e o respeito merecidos.

 

Voltando às comemorações do dia 17 de maio, diversas atividades e eventos são realizados nesse dia, não somente para lembrar essa data histórica, mas também  e principalmente para denunciar  a violência contra as pessoas LGBT que persiste  mundo afora e também no Brasil.

 

Aliás, o Brasil é considerado um dos países mais LGBTfóbicos do mundo, ao lado de países ultrarradicais como o Irã, no qual as pessoas LGBT são, por lei, consideradas criminosas e punidas em razão da sua orientação sexual e sua identidade de gênero.

 

Mas ainda que aqui, no Brasil, a homotransexualidade não seja oficialmente considerada crime, o fato é que as pessoas LGBT daqui não fogem muito da realidade  vivida pela população LGBT no Irã,  pois muitos são os grupos sociais no Brasil que ainda se acham no direito de marginalizá-las,  julgá-las, humilhá-las, agredi-las,  por vezes até a morte.  Nesse triste contexto, estatísticas recentes dão conta de que uma pessoa LGBT é assassinada a cada 26 horas!

 

Além da violência física, psíquica e moral, as pessoas LGBT sofrem com a supressão de seus direitos humanos mais elementares; direitos esses que estão assegurados pelo princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado na Constituição Federal, mas que não são respeitados por muitos integrantes da sociedade e da política.

 

Ora, diante desse quadro absurdo, era de esperar que o Estado, representado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, se manifestasse com veemência, adotando, urgentemente, medidas efetivas de conscientização para o respeito à diversidade, de forma a finalmente garantir a plena cidadania das pessoas  LGBT  que diga-se, por importante, pagam seus impostos e merecem ser equiparadas,  em todos direitos e sem restrições,  aos demais cidadãos.

 

Mas, infelizmente, não é isso que vemos.  À exceção de algumas medidas tomadas pelo Judiciário e por alguns integrantes dos Executivos, as pessoas LGBT, no Brasil, estão à mercê da própria sorte.

 

Neste sentido, o Poder Legislativo vem se mostrando um dos maiores algozes dessa população. No âmbito Federal, temos um Congresso formado, em sua maioria, por conservadores e fundamentalistas religiosos que fazem dos seus mandatos uma cruzada de ódio e de perseguição aos direitos da população LGBT.  Algumas figuras fascistas se destacam, como Jair Bolsonaro, Marco Feliciano e Eduardo Cunha.  Como deboche aos milhares de LGBT assassinados e agredidos, criam-se projetos absurdos, verdadeiros monstrengos legislativos, como aquele que visa transformar a “heterofobia” (sic) em crime!

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o quadro também é crítico para a população LGBT.  Fundamentalistas religiosos e políticos conservadores (que se alinharam aos primeiros) também ignoram completamente os direitos da população LGBT.  E, para piorar esse quadro de desrespeito, está em curso  nessa Casa de Leis um  projeto de autoria do deputado da região de Jundiaí – Luiz Fernando Machado (PSDB)  chamado “escola sem partido”, que visará, principalmente,  PROIBIR professores estaduais de fazerem a necessária discussão e  conscientização sobre o respeito às pessoas LGBT e  às mulheres.  Se aprovado, esse projeto obscurantista e preconceituoso será o responsável pela continuidade (agora de maneira legal) do bullying LGBTfóbico e machista nas escolas.

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Na Câmara Municipal de Jundiaí, o quadro é igualmente assustador. Temos 19 vereadores e apenas quatro deles (incluindo a única mulher) lutam, efetivamente, pela igualdade e por mais justiça social, relativamente às pessoas LGBT. Os demais vereadores, por suas convicções religiosas e/ou pessoais, ou por pura demagogia, tratam a comunidade LGBT da cidade com total descaso e desrespeito. Vimos isso, com clareza, na votação do Plano Municipal de Educação, quando vários vereadores (destacando dois evangélicos) se revezaram na Tribuna para atacar a dignidade de cidadãos LGBT.

E se o presente da comunidade LGBT não parece acolhedor, o futuro parece querer recebê-la com um frio gélido e tenebroso.  Isso porque, há alguns dias, um duro golpe foi desferido neste País contra a Democracia e contra os Direitos Humanos.

O usurpador Michel Temer, mal arrancou a cadeira da Presidenta da República (eleita legitimamente por mais de 54 milhões de votos), e já mostrou que dias muitos difíceis esperam a população LGBT.  Um de seus primeiros atos foi extinguir o Ministério de Direitos Humanos e, com ele, foram por terra todas as ações afirmativas já criadas e a serem criadas em benefício das minorias do País, incluindo, claro, as pessoas LGBT.

Enfim, o dia 17 de maio é, sem sombra de dúvida, uma data histórica e a ser comemorada pela Comunidade LGBT. Mas também é o momento de fazermos uma profunda reflexão sobre o atual momento social e político vivido pelas pessoas LGBT e, a partir dessa reflexão, traçarmos estratégias, transformando-as em ações afirmativas para que se assegure o respeito incondicional aos direitos dessa população.

Um dia Cazuza cantou: “meus inimigos estão no poder. Meu partido é um coração partido”.   Sim, estamos de coração partido, é fato, mas ele continua a bater e agora num ritmo frenético, acelerado, pela luta que se aproxima, pela esperança que se avizinha e pelo amor a nossa dignidade e a nossa cidadania!

Não vamos temer o mal. O mal é quem vai nos temer!  A comunidade LGBT está mais viva e alerta do que nunca! Seguimos lutando, ontem, hoje, sempre!

Rose Gouvêa

Ativista LGBT de Jundiaí e uma das fundadoras da ONG ALIADOS (Aliança pela Livre Identidade e Apoio à Diversidade Sexual)

Facebook: https://www.facebook.com/Rose.Jund

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