A perversidade inserida na PEC 181

A perversidade inserida na PEC 181
6 de dezembro de 2017 PT Jundiaí

Os obscurantistas, que infestam nosso Congresso, fazem de seus mandatos uma cruzada de ódio àquilo que eles, demagoga e hipocritamente, entendem como “ataque às famílias”. E, de forma sorrateira, tentam retirar direitos duramente conquistados em décadas de lutas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015, com suas emendas, é o grande exemplo do que foi afirmado acima.

A PEC foi criada originalmente para estabelecer um prazo maior de licença-maternidade para mulheres que dão à luz bebês prematuros. Assim, as mulheres poderão usufruir, não mais os atuais 120 dias, mas até 240 dias. Justo!

Entretanto, deputados fundamentalistas, vendilhões inescrupulosos que insistem em legislar sobre os corpos e as vidas das mulheres, introduziram dois “cavalos de Troia” nesta PEC, que impedirão abortos nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e gestação de anencéfalos, que hoje são permitidos no Brasil.

Explico: ao formarem uma comissão especial para apreciação da PEC original, 18 deputados, ardilosamente, inseriram no inciso 3º do artigo 1º da Constituição (que trata dos princípios fundamentais da República) a expressão “desde a concepção”. Ficando assim: “Dignidade da pessoa humana desde a concepção”. A mesma coisa ocorreu no caput do artigo 5º (que garante a igualdade de todos perante a lei e a inviolabilidade do direito à vida), que assim ficou redigido: “A inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.

Na hierarquia das leis, a Constituição está no topo. Assim, qualquer mudança nesta Carta afeta dispositivos que estão abaixo dela. Se a PEC for aprovada com o acréscimo da expressão “desde a concepção”, essa nova redação da Constituição passará a impedir o aborto em qualquer situação!

Ou seja, para estes 18 deputados, mesmo que mulheres sejam estupradas, corram risco de morte ou concebam filhos sem cérebro, elas serão obrigadas a sofrerem física e mentalmente, levando a gravidez até o fim, sem direito à escolha para interromperem as gestações. Pergunto: qual a medida da perversidade? A julgar pela intenção desses vendilhões canalhas, moralistas e demagogos, ela é infinita!

Até quando as mulheres terão que se submeter à vontade de homens como esses? Até quando terão seus corpos e vidas presos a uma cultura pateticamente machista? Mulheres, lutem contra isso! É preciso tomar as rédeas de suas próprias vidas! DIGAM NÃO À PEC 181!

 

* ROSE GOUVÊA é advogada, filiada ao Partido dos Trabalhadores, militante LGBT de Jundiaí há 12 anos e presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB de Jundiaí

 

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