Aprovado projeto de Malerba que prevê desconto no IPTU por ações ecológicas

Aprovado projeto de Malerba que prevê desconto no IPTU por ações ecológicas
26 de abril de 2016 Assessoria de Imprensa

Foi aprovado nesta terça (19) o projeto do vereador Paulo Malerba,  que prevê descontos de 5 a 25% no IPTU para contribuintes que adotarem medidas ecológicas. O projeto é chamado de IPTU verde e considerado um avanço na cidade:

“Além de incentivar ações ecológicas e conceder o desconto no imposto, o projeto beneficia a toda a sociedade, pois contribui para a construção de uma cidade com maior harmonia com o meio ambiente”, ressaltou Malerba.

As medidas previstas na proposta de lei para a concessão dos descontos são as seguintes:

I – implantação de sistema de captação da água da chuva para utilização no próprio imóvel;

II – implantação de sistema de reúso de água para utilização, após o devido tratamento, em atividades que não exijam sua potabilidade;

III – plantio de grande quantidade de árvores nativas;

IV – implantação de sistema de aquecimento hidráulico solar, para redução do consumo de energia elétrica no imóvel;

V – implantação de sistema de aquecimento solar, para redução do consumo de energia elétrica no imóvel, integrado com o aquecimento da água;

VI – implantação de sistema de utilização de energia eólica;

VII – implantação de área verde em local anteriormente impermeável;

VIII – instalação de telhado verde, consistente na aplicação e uso de solo ou substrato e vegetação sobre uma camada impermeável instalada na cobertura do imóvel;

IX – construção com materiais sustentáveis, consistente na utilização de materiais que atenuem os impactos da degradação ambiental, comprovada mediante apresentação de selo ou certificado correlato.

A prefeitura deverá regulamentar como cada contribuinte fará o pedido de desconto.

Agora o projeto segue para sansão do prefeito. Para conhecer o PLC 999/2015 na íntegra e acompanhar sua tramitação,clique aquihttp://sapl.jundiai.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=198915

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