Plano Diretor: Recursos hídricos são tema de discussão com Comdema

Plano Diretor: Recursos hídricos são tema de discussão com Comdema
28 de outubro de 2015 Assessoria de Imprensa

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) tratou na terça-feira (27) do andamento do novo Plano Diretor Participativo de Jundiaí, que incorpora novos instrumentos urbanísticos para a cidade e propõe a ampliação da proteção da zona rural e de mananciais hídricos, as zonas de transição para essas áreas ou o território das serras e as zonas especiais de interesse ambiental ou os instrumentos de gestão ambiental.
“Essa discussão está sendo feita com os 61 delegados da sociedade civil e os 40 delegados do poder público, vários deles também integrantes do Comdema. A qualidade de vida e o desenvolvimento da cidade dependem da água e a ocupação permitida atualmente pode comprometê-los no futuro”, disse a secretária Daniela da Camara Sutti, de Planejamento e Meio Ambiente.

A apresentação mostrou que o processo participativo vem sendo feito de maneira diferente, com um texto-base mais compreensível por todos do que uma minuta de lei com termos acessíveis apenas a alguns grupos técnicos. Também foi citada a transparência com que todos os dados do processo estão colocados em http://planodiretor.jundiai.gov.br

Em formato final, a proposta para o aumento de proteção da zona rural ampliada segue a lógica que norteou a mobilização pela proteção da Serra do Japi, nas décadas de 1970 e 1980.

A expansão do perímetro urbano em Jundiaí, que de 1655 a 1980 seguiu em ritmo compacto e contínuo, aconteceu de forma “espalhada” a partir de então (com 40 milhões de metros quadrados alterados de rural para urbano apenas entre 2004 e 2012), criando milhares de vazios urbanos que no novo Plano devem ser estimulados nos casos de maior área a um uso adequado a cada caso, todos já com infraestrutura de serviços como transportes, eletricidade e equipamentos públicos.

“O plano coloca uma série de mecanismos para aproximar novamente o zoneamento de Jundiaí com o zoneamento da lei estadual da APA (Área de Proteção Ambiental), com propostas voltadas para a organizar a função social e ambiental da cidade. Mas o formato final está sendo definido nas etapas com os delegados dos diversos segmentos”, afirmou a secretária.

O Comdema reúne setores públicos, privados e comunitários envolvidos com a questão ambiental e tem diversos participantes também entre os delegados do Plano Diretor.

http://planodiretor.jundiai.sp.gov.br/2015/10/entenda-a-finalizacao-do-novo-plano-diretor-participativo/

Audiência – Os conselheiros também aprovaram um pedido conjunto ao governo estadual de audiência em Jundiaí para um empreendimento de grande porte na Fazenda Campo Verde, em Jarinu, que está sendo alvo de audiência pública de Estudo de Impacto Ambiental naquela cidade na próxima quinta-feira (5).

fonte: PMJ

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