PT e Bancários participam de encontro sobre lei que regula contratação de pessoas com deficiência

PT e Bancários participam de encontro sobre lei que regula contratação de pessoas com deficiência
15 de fevereiro de 2016 Assessoria de Imprensa

PT e Bancários participam de encontro sobre lei que regula contratação de pessoas com deficiência

Levantamento do Ministério do Trabalho aponta que Jundiaí tem 2.400 vagas em aberto. Em São Paulo, apenas 40% das vagas estão preenchidas.

 

As coordenadorias dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Trabalho, Emprego e Renda realizaram na manhã da última quinta-feira (11), no auditório da Fumas, um encontro abordando a lei que regulamenta a contratação de pessoas com deficiência. O evento teve palestra do superintendente Regional do Trabalho em São Paulo, Luis Claudio Marcolino, e do coordenador do Programa de Inclusão da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP), José Carlos do Carmo, o Kal. O encontro também contou com a presença do presidente do PT, Arthur Augusto, do presidente do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região, Douglas Yamagata e do diretor Antonio Cortezani.

Criada em 1991, a chamada Lei de Cotas prevê que toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% (dependendo do total de empregados) dos postos de trabalho a pessoas com alguma deficiência. Nos últimos cinco anos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, houve aumento de 20% na participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. De acordo com os números do último Relatório Anual de Informações Sociais (Rais), em 2013, foram criados 27,5 mil empregos para pessoas com deficiência.

Com o resultado, chegou-se a 357,8 mil o número de vagas ocupadas, quando computadas empresas públicas de regime estatuário e as que contratam de forma espontânea, comprovando a importância e eficácia da lei.

Segundo Kal, o maior desafio da empregabilidade para quem possui alguma deficiência ainda é o preconceito, a desinformação e fazer com que os empresários acreditem na capacidade produtiva dessas pessoas. “Quando exigimos que se contratem pessoas com deficiência, buscamos deixar claro que não se trata de uma política de responsabilidade social ou ato de caridade. Estamos falando de obrigação legal”. Segundo ele, há empresas que contratam, mas ignoram o potencial do deficiente. “Essa atitude é preconceituosa e burra porque comprova que o empregador não sabe aproveitar a capacidade que todos nós temos. A diversidade tem que ser vista como algo positivo”, afirma.

Para o vereador Paulo Malerba (PT), Jundiaí sai na frente ao fazer esse debate. “O encontro promoveu um debate qualificado, com especialistas no assunto, e sem dúvida abre caminho para políticas públicas que podem ser desenvolvidas na cidade”. Segundo ele, o legislativo municipal pode ajudar na fiscalização e aperfeiçoamento das políticas que estão sendo implementadas, além de trabalhar junto com o selo da Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência. “É uma forma de promover e incentivar empresas a cumprirem a cota”, disse o vereador que vai participar do Grupo de Trabalho criado durante o encontro.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região, Douglas Yamagata, lembra que o Sindicato sempre ressaltou o fato de as pessoas com deficiência terem espaço assegurado em lei. “Os bancos também tem que respeitar as cotas. Apesar disso, alguns bancos vem desrespeitando e não cumprindo a lei, como é o caso da Caixa Econômica Federal”. Douglas lembra que as empresas em Jundiaí também seguem na contramão da determinação legal. “Embora a cidade conte com 20 mil CNPJ cadastrados, apenas sete deficientes conseguiram se inserir no mercado de trabalho em 2015, segundo informações da coordenadoria do Trabalho, Emprego e Renda de Jundiaí”, informa.

 

Grupo de Trabalho

Para o superintendente regional do MT em São Paulo, Luiz Claudio Marcolino, fazer um debate na cidade convidando entidades e empresas a participarem é de suma importância. “A lei das cotas surgiu de uma realidade. É importante que a cidade comece a mudar essa cultura para que a pessoa com deficiência não seja apenas incluída no mercado de trabalho, mas para que também tenha oportunidade de mostrar seu potencial”. A intenção do encontro, segundo ele, é construir um plano de trabalho para ampliar o debate e a inclusão da pessoa com deficiência em Jundiaí. “Vamos continuar fiscalizando, não com o objetivo de punir, mas fazendo com que as empresas compreendam a importância de todo esse processo”, disse, lembrando que em todo o Estado de São Paulo, apenas 40% das vagas para deficientes estão preenchidas.

De acordo com a nova regra, o valor da multa passou a ser de R$ 1.812,87 por trabalhador que deixar de ser contratado, até o limite de R$ 181.284,63.

Confira a lei na íntegra em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm

0 Comentários

Deixar uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*