Relembre os avanços dos governos Lula na luta pela igualdade racial

Relembre os avanços dos governos Lula na luta pela igualdade racial
21 de novembro de 2016 Assessoria de Imprensa

Lula com estudantes na inauguração do novo campus da Unilab na Bahia, em 2014. Foto: Ricardo Stuckert

No dia 9 de janeiro de 2003, no primeiro mês de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele assinou a Lei 10.639/2003. Ela diz: “O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra”. É uma das primeiras leis que o ex-presidente assinou.

Tempos se passaram até o ano de 2011. Dia em que a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, que finalmente tornou o dia 20 de novembro uma data oficial do país, o Dia da Consciência Negra. Hoje, são cerca de 1.000 municípios e cinco Estados do Brasil que celebram essa data.

Muitas foram as ações entre 2003 e 2016 na luta contra o racismo.

Conheça, abaixo, algumas das principais ações realizadas em prol da Consciência Negra, além da instauração do feriado, realizadas pelos governo do Brasil nos últimos 13 anos.

1 – Dia da consciência Negra e inclusão da História da África no currículo escolar na escola

Na mesma lei que Lula assinou instituindo o Dia da Consciência Negra no calendário escolar, havia mais. A lei diz:

“Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1o O conteúdo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.”

Ou seja, a Lei 10.639/2003 colocou no currículo escolar brasileiro a história e a cultura afro-brasileira. Passou a ser conteúdo obrigatório das escolas municipais e estaduais do país todo, colocando toda administração pública local diante do desafio de construir um ensino que cumpra a diretriz nacionalmente estabelecida.

2 – Estatuto da Igualdade Racial

No dia 20 de julho de 2010, o ex-presidente Lula sancionou a Lei 12.288/2012, o Estatuto da Igualdade Racial. O diploma legal tem 65 artigos, com parágrafos e incisos, estabelecidos para fazer valer o que é previsto em seu Artigo 1º:

“Garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”

A lei inteira pode ser lida aqui. Ela reafirma a obrigatoriedade do ensino de história africana no currículo brasileiro, a manutenção do direito de propriedade da terra aos remanescentes quilombolas, o incentivo às políticas de inclusão da população negra em variados mercados de trabalho, ensino e ocupação, entre outras normas com a mesma diretriz.
3 – Criação da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial

Em março de 2013, o governo criou a  Secretaria  de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, dedicada exclusivamente a promover políticas com esse objetivo.

4 – Lei de Cotas nas universidades

No dia 29 de agosto de 2012, a presidenta legítima Dilma Rousseff fez saber que o Congresso Nacional decretava e ela sancionava a Lei 12.711, que estabeleceu e estabelece que pretos e pardos têm e terão acesso ao ensino público nacional em proporção mínima garantida pelo Estado:

“Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1o desta Lei (50% do total) serão preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição.”

A chamada Lei de Cotas é o cume legal de uma batalha do governo federal do país dos últimos 13 anos, que trabalhou para construir mecanismos de igualdade racial desde o primeiro dia que pisou no Palácio do Planalto

5 – Aumento do número de alun negros na universidade

Dados do IBGE mostram que graças a políticas públicas de acesso ao ensino superior como FIES, PROUNI e expansão de vagas em universidades públicas. Em 2004, 16,7% dos alunos pretos ou pardos estavam em uma faculdade; em 2014, esse percentual saltou para 45,5%. 6 – Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira

O Governo Lula criou a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), com campus em Redenção (Ceará)  e São Francisco do Conde (Bahia) que reúne estudantes do Brasil com professores e alunos da África de língua portuguesa. O objetivo da faculdade é promover a aproximação e troca de conhecimento entre o Brasil e a África.

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