Vereadores e população se unem contra venda de áreas públicas de Jundiaí

Vereadores e população se unem contra venda de áreas públicas de Jundiaí
13 de maio de 2016 Assessoria de Imprensa

PL do governo do Estado prevê venda de áreas onde estão o Centro de Engenharia e Automação (antigo CAIC) e Etec Benedito Storani, ambas próximas à Serra do Japi.

 

Na noite dessa quinta-feira (12) foi realizada reunião pública que tratou do Projeto de Lei 328/2016 do governador Geraldo Alckmin, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e autoriza a venda de áreas públicas estaduais, dentre as quais três áreas em Jundiaí, sendo duas nas margens da Serra do Japi somando 1.922.499,96 m².

A reunião foi organizada pelos vereadores que presidem três Comissões da Câmara Municipal de Jundiaí: Paulo Malerba (PT), da Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Marilena Negro (PT), da Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente e vereador Rafael Purgato (PCdoB), da Comissão de Ciência, Educação e Tecnologia.

O projeto prevê a venda de mais de 21 hectares em propriedades, o equivalente a metade da área do município de Várzea Paulista. Em Jundiaí, uma delas está localizado o CEA (Centro de Engenharia e Automação), antiga CAIC, doada ao Estado pelo município nos 60. Na outra está a ETEC Benedicto Storani, que será mantida, mas com uma área reduzida. Na terceira encontra-se a CETESB, Polícia Rodoviária, na esquina da rua Bom Jesus de Pirapora com a rua João Ferrara, na Vila Rami.

O vereador Paulo Malerba destaca que o CEA é um importante centro de pesquisas agronômicas: “Essas áreas, às margens da Serra do Japi, são um patrimônio público e ambiental de Jundiaí e não podem se tornar um espaço particular com grande impacto no meio ambiente. No CEA são desenvolvidas pesquisas tecnológicas, ambientais, voltadas à agricultura de relevância nacional e até mesmo mundial”. Ele complementa: “Em última análise, seria possível estabelecer parcerias para o espaço acolher, por exemplo, uma universidade pública, centros de pesquisas ou um parque ecológico”.

A vereadora Marilena Negro considera que a tramitação do projeto em regime de urgência impede o debate junto a sociedade: “Trata-se de uma dilapidação do patrimônio paulista, um desmonte da atividade de excelência realizada pelo CEA. Tudo se agrava pelo fato do processo tramitar na Assembleia Legislativa em regime de urgência, sem tempo para debates com a sociedade civil”, afirmou.

No último dia 4, Malerba e Marilena entraram com uma representação junto ao Ministério Público de SP na qual solicitam a paralisação da tramitação do Projeto de Lei. Um dia antes, a Câmara de Jundiaí aprovou uma moção de autoria do vereador Paulo Malerba e vereador Eliezer Barbosa da Silva (PP) contra a alienação dos imóveis, encaminhada ao governador e à Assembleia Legislativa.

O vereador Rafael Purgato declarou-se contrário à venda e ao fechamento do CEA: “Fiquei impressionado com todo o trabalho de tecnologia e pesquisa desenvolvido e também com o rico patrimônio arquitetônico do local, na sede administrativa do CEA, por exemplo, foi preservado o cinema rural, hoje utilizado como auditório”, afirmou o vereador.

Estiveram presentes à reunião os vereadores Eliezer Barbosa (PP) e Marcio Petencostes (PMDB), o deputado estadual Luiz Fernando Machado (PSDB), o diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de Jundiaí, Marcelo Pilon, pesquisadores e sociedade civil. Todos concordaram com unanimidade com a rejeição da proposta e na necessidade de busca de alternativas à venda.

“A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa está empenhada contra o PL. Cabe à população de Jundiaí e região fortalecer a luta em prol desses importantes patrimônios públicos”, concluiu Paulo Malerba.

paulo3

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